O deputado Valadares Filho (PSB-SE) apresentou três emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As emendas são para assegurar recursos para a educação básica, expansão da estrutura universitária de Sergipe; e também para Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamento.
A primeira delas, no contexto da Educação de qualidade para todos, destina recursos para a infraestrutura para a Educação Básica. Os recursos dessa emenda são destinados às obras para construção, ampliação e reforma de escolas. Serão construídos ou reformados espaços de apoio ao ensino, tais como bibliotecas, aquisição de computadores, laboratórios de ciências, auditórios e quadras de esportes; com os recursos da emenda é possível, ainda, a aquisição de mobiliários e equipamentos para todas as etapas e modalidades da Educação Básica em todo o Estado de Sergipe.
“O propósito dessa iniciativa é o de melhorar o processo de ensino e aprendizagem, uma vez que o desempenho de alunos que estudam em ambiente com boa infraestrutura é superior aos dos estudantes que convivem com espaços inadequados”, destaca o deputado.
Ainda na linha de apoio à educação, Valadares Filho dedicou, no PLDO, recursos para expansão de Campus Universitário UNIVASF, no Estado de Sergipe. O objetivo é o de atender a uma reivindicação antiga da população jovem da região do Baixo do São Francisco sergipano. “Com essa ampliação, os moradores daquela região terão mais oportunidades para ingresso e permanência ensino superior, uma oportunidade de grande valor, principalmente para aqueles que residem nesta região do semiárido nordestino e no vale do São Francisco. A médio e a longo prazos, essa expansão universitária trará vários benefícios socioeconômicos para a região”, esclarece o deputado.
Outra preocupação de Valadares Filho é com o apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos. O propósito é contemplar a área compreendida entre os bairros de Atalaia e Aeroporto (ao norte), Canal de Santa Maria (a oeste), o Oceano Atlântico (a leste) e a foz do rio Santa Maria, na denominada Zona de Expansão Urbana de Aracaju (ZEU).
Valadares Filho destaca que a falta sustentabilidade ambiental e a insegurança dos moradores é um dos principais problemas enfrentados atualmente pelos moradores. A área corresponde a aproximadamente 40% do território do município e se constitui no principal pólo do desenvolvimento urbano da cidade.
Atualmente a região abriga, além das comunidades tradicionalmente instaladas nos povoados Mosqueiro, Robalo, Matapuã, Areia Branca e São José, aproximadamente 30 (trinta) novos núcleos habitacionais, alguns deles do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), criados há pouco mais de oito anos pelo Governo Federal.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população residente cresceu entre 2000 e 2007 o percentual de 97,76%, enquanto no município o aumento registrado foi de apenas 12,44% no mesmo período. Atualmente residem na área aproximadamente 70.000 habitantes.
Valadares Filho destaca que a Bancada de Sergipe, na Câmara Federal, vem buscando ao longo dos anos minimizar os problemas por meio da apresentação de emendas para drenagem e urbanização da região.
“Dado a inexecução que dominou estas emendas nos últimos anos, não se conseguiu o resultado pretendido. Porém, a despeito das dificuldades, algumas ações já foram realizadas com apoio do Governo Federal, de modo que esta emenda pretende dar continuidade a tais ações”, esclarece.