Para o deputado Valadares Filho (PSB-SE), a Câmara não pode, mais uma vez, protelar a discussão e apreciação da Reforma Tributária.. Em pronunciamento feito ontem (1º/03) na tribuna da Casa, Valadares Filho destacou que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede o Congresso Nacional de promulgar emendas à Constituição, mas não impede que outras demandas importantes possam continuar sendo discutidas.
Existe atualmente uma comissão especial criada para analisar uma proposta de Reforma Tributária que já se encontra na Câmara; porém, agora, o Poder Executivo sinaliza o envio de uma nova proposta para reformular o sistema tributário brasileiro.
O atual sistema tributário brasileiro é um dos mais burocráticos do mundo. De acordo com o Banco Mundial, as empresas brasileiras são as que mais gastam tempo no preparo e pagamento de tributos – são 2.038 horas/ano só para ficar em dia com o fisco. Além disso, as normas que regulam o sistema tributário mudam a todo o momento. Entre 1988 e setembro de 2016, foram editadas mais de 360 mil normas sobre tributos no Brasil.
Valadares Filho defende que a Reforma deve, necessariamente, contemplar a desburocratização do atual sistema tributário. “Precisamos aliviar a carga de trabalho que os empresários brasileiros têm para ficar em dia com o fisco”, destacou.
Além disso, deve criar regras de transição para aquelas empresas que não se enquadram na legislação do Simples; mas que ainda não cresceram o bastante para chegar ao patamar de grandes empresas. “A realidade hoje é que as empresas de pequeno porte crescem até um certo ponto; e depois não seguem crescendo, pois se perderem os benefícios do Simples não conseguem se sustentar”.
O deputado do PSB de Sergipe também defende a tributação sobre a renda e sobre o patrimônio. Valadares Filho destaca que, segundo especialistas, cinco mil famílias mais ricas do Brasil têm em patrimônio em torno de 40% do PIB brasileiro. “Mas a proposta que está vindo do Executivo nem de longe toca nesse assunto”. A arrecadação dos impostos que têm incidência sobre o patrimônio respondeu, em 2007, por apenas 3,3% do montante arrecadado em tributos.
“Defendo uma reforma tributária que assegure a sustentação do Estado e que priorize os Direitos Humanos, Econômicos e Sociais”, concluiu o deputado.