A Comissão de Desenvolvimento Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou, hoje (16/08), a realização de audiência pública para discutir a captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O autor do requerimento, deputado Valadares Filho (PSB-SE), informou que há diversos pontos de captação irregular de água no Rio São Francisco. “O volume de água captada de forma irregular, só no Eixo Leste, é superior ao utilizado para abastecer a cidade de Capina Grande e outras 19 cidades paraibanas”.
A motivação para realização de audiência pública para discutir esse assunto veio de uma fiscalização feita peloMinistério Público do Estado da Paraíba (MPPB) em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, no final do mês de julho. De acordo os dados dessa fiscalização já foram desviados aproximadamente 20 milhões de metros cúbicos de água para irrigação nos últimos dois meses e meio.
Valadares Filho destacou que esse tipo de captação de água para irrigação é inadequado, pois, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, a prioridade de uso da água é para o abastecimento humano e animal, conforme outorga da Agência Nacional de Águas (ANA). “Além disso, a região sofre uma crise hídrica grave, ligada à estiagem que está em seu sexto ano consecutivo”.
A Comissão aprovou outro requerimento de autoria de Valadares Filho, que propõe a realização de audiência pública para debater a política nacional de segurança de barragens (Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010).
No Brasil, existem cerca 660 barragens de contenção de rejeitos de mineração e 295 barragens de resíduos industriais. E os dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que, só em 2008, houve 77 rompimentos de barragens no país, embora a maioria dos casos tenha ganhado pouca repercussão. Além dessas barragens especializadas, no Brasil adota-se esses grandes reservatórios para a geração de energia elétrica, razão pela qual nossos maiores cursos de água dispõem de conjuntos de barragens, como é a situação, no Sudeste e Nordeste, das barragens no Rio São Francisco; e, na Amazônia, algumas célebres como a de Belo Monte.
Para Valadares Filho, a questão das barragens está diretamente vinculada à atuação da CINDRA. “Essa Comissão não pode ficar fora desse debate tão importante que é a política nacional de segurança de barragens”.