Por que a Justiça solta?
O bordão do senso comum “a Polícia prende, mas a Justiça solta” é cada vez mais usado para justificar a crescente violência. Quem pensa assim, também defende que “bandido bom é bandido morto”, prega a redução da maioridade penal e até a prisão perpétua. Diferente do que muitos acreditam, as causas da assustadora criminalidade não estão simplesmente na liberdade provisória de um acusado. Em recente artigo, a educadora Izabel Sadalla Grispino concluiu que a violência nasce nos becos escuros das favelas, na urbanização desenfreada e desordenada. Ela desabrocha da miséria, do desajuste familiar, da ausência de condições razoáveis de vida, da falta de educação, eticétera e tal. Mas por que a Justiça solta quem a Polícia prende? Conforme o juiz de Direito Gerivaldo Neiva, há casos em que o delegado arbitra a fiança e libera o preso ou o Ministério Público não ver necessidade da prisão preventiva proposta pela autoridade policial. Da mesma forma, o juiz pode achar desnecessário enclausurar o acusado e concede a liberdade provisória. E o magistrado baiano conclui: “No final, não é a Justiça que solta, mas é o preso que tem o direito de responder em liberdade e o papel do juiz é, simplesmente, garantir este direito”. Ademais, amontoar seres humanos em superlotadas penitenciárias - verdadeiras masmorras - não recupera o criminoso, nem reduz a violência.
Causa própria
Na calada da noite, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, emenda tipificando o crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Segundo o jornal O Globo, a emenda, aprovada com amplo apoio dos partidos governistas e da oposição, passou a ser prioridade número um dos congressistas, pois muitos deles são réus ou investigados na Operação Lava-Jato. Em outras palavras, os deputados legislaram em causa própria. Misericórdia!
É de paz
E o empresário Nollet Feitosa, acusado de “lavar” dinheiro das subvenções parlamentares, nega de pés juntos a intenção de matar a procuradora da República, Eunice Dantas. O moço garante que quem o acusou queria desviar o foco do processo onde ele e os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho das Varzinhas (PTC) são acusados de meterem a mão grande nos recursos da Assembleia. Pelo sim, pelo não, o Ministério Público reforçou a segurança da procuradora. Fez muito bem!
Tá cassado
O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou os embargos de declaração impetrados pelo prefeito eleito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck (DEM). Ele teve o registro cassado pelo mesmo TER, sob a acusação de ser ficha suja. A defesa de Paulinho vai recorrer ao TSE. Caso o recurso não seja julgado até janeiro, o futuro presidente da Câmara de Vereadores assumirá a Prefeitura. E se Hagenbeck for derrotado em Brasília, será convocada uma nova eleição. Aguardemos, portanto!
Viva o verde
O cajueiro e a frondosa mangueira do Conjunto residencial Ignácio Barbosa, zona sul de Aracaju, agora fazem parte do patrimônio público. As duas espécies arbóreas embelezam o local e emprestam suas sombras ao agradável bar de Angélica e à Confraria do Cajueiro. Uma equipe da Prefeitura trabalhou durante um ano para que as duas árvores se tornassem patrimônio de Aracaju. Legal!
Bolsos vazios
Veja o que publica hoje o Jornal da Cidade: “A vereadora Flávia Brasileiro (PRTB) comentou que os vereadores suplentes estão sem receber salários: ‘Estamos aguardando posicionamento da assessoria jurídica e da presidência, que ainda não deram retorno’, disse”. Flávia e outros oito suplentes assumiram em substituição aos vereadores aracajuanos afastados pela Justiça, após terem sido acusados de usarem indevidamente recursos da Câmara.
Caos total
O abandono em que se encontra Aracaju foi criticado pelo vereador Bertulino Menezes (PSB): “O prefeito João Alves Filho fez uma gestão que não cuidou da saúde, da educação, da pavimentação e do lixo. Além do mais, deixará um rombo de R$ 500 milhões como herança para a sociedade, que pagará caro por todo este caos”. Crendeuspai!
SUS em debate
A Secretaria estadual da Saúde reúne hoje em Aracaju, os prefeitos eleitos de Sergipe para discutir “O SUS: avanços, desafios e agenda de eficiência para o quadriênio 2017 / 2020”. O governador Jackson Barreto (PMDB) confirmou presença no evento. Caberá a Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, proferir a palestra sobre a importância do SUS. Prestigie!
Casa nova
O Ministério das Cidades flexibilizou as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para pequenos construtores. A portaria aumenta o prazo de inscrição das empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e retira a exigência de construção apenas em áreas pavimentadas. Os pequenos construtores correspondem quase 30% do programa.
Escravidão
De 10 acidentes de trabalho ocorridos no país, oito acontecem, em média, com funcionários terceirizados. Segundo pesquisa do Dieese, o mesmo percentual se reflete no número de mortes nos acidentes com trabalhadores terceirizados. Para se ter uma idéia dos malefícios da terceirização, das 79 mortes por acidentes ocorridas no setor elétrico brasileiro em 2011, 80% das vítimas eram terceirizadas.
Recorte de jornal
Publicado no jornal Correio de Aracaju, em 5 de outubro de 1929.